Tag: Constituição Federal

MANDADO DE INJUNÇÃO O mandado de injunção nasceu no Brasil com a Constituição Federal (CF) de 1988 . É utilizado ...

MANDADO DE SEGURANÇA A origem do mandado de segurança é no Brasil, não encontrando paralelo no resto do mundo. O ...

HABEAS CORPUS O habeas corpus teve origem na Inglaterra em 1215 com a Magna Carta. Já no Brasil, o instituto ...

São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...

A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos ...