TST anula sentença porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
Em julgamento ao processo nº TST-ARR-1000388-50.2018.5.02.0008, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da ...
Tag: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Justiça de MG determina pagamento de verbas rescisórias a empregador que alegou crise financeira decorrente da pandemia do Covid-19
De acordo com a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, Keyla de Oliveira Toledo, dificuldades financeiras ...
Mudança do regime celetista para o RJU concede direito a servidores federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das ...
TST Valida Norma Coletiva Aplicável Apenas à Unidade Específica da Empresa
Nos autos do Recurso de Revista n. 757-69.2015.5.09.0041, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida ...
Empresas São Condenadas a Indenizar Empregado por Estabilidade Provisória e FGTS do Período de Afastamento por Doença Ocupacional
Em 17/08/2020, transitou em julgado a decisão proferida no final de junho deste ano pela Terceira Turma do Tribunal Superior ...
Hewlett-Packard é Condenada a Pagar em Dobro Férias Usufruídas Irregularmente por Vendedor com Mais de 50 Anos
Nos autos do Recurso de Revista n. 10000198420175020010, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Hewlett-Packard ...
TST Corrobora que Competência para Ajuizamento de Ação Trabalhista é do Local da Contratação do Empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência ...
Direito do Trabalho: Professor de Estabelecimento Particular de Ensino
De acordo com o Decreto 91.004/85, para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidos ...
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