De acordo com informações oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), foi prorrogada a obrigatoriedade dos eventos da Escrituração Fiscal ...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma liminar ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São ...
A Medida Provisória 1.147/2022, publicada no Diário Oficial da União, reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração ...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de ...
De acordo com informações da Agência Senado, o projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e ...
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de ...
O Lucro Presumido é um dos modelos de regime tributário existentes no Brasil. Confira os detalhes! Lucro Presumido: entenda esse ...
De acordo com recente divulgação oficial realizada pelo Ministério da Economia (ME), o desempenho do Simples Nacional impactou a arrecadação ...
Na sessão telepresencial da última quinta-feira (10/12), por maioria de votos dos ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional a legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do ...
Nesta segunda-feira (05), a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia afirmou que a Contribuição sobre Bens e ...
A proposta da reforma tributária do Governo Federal enviada ao Congresso vai permitir um aumento de renda entre R$ 173 ...
A Lei n° 9.718 de 27 de novembro de 1998, com aplicação no âmbito Federal, aplica-se às contribuições para PIS-COFINS, ...
A facilidade de acesso e as novas tecnologias que trazem criptografias de segurança para as transações efetuadas com o cartões ...
