Nesta segunda-feira (05), a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia afirmou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para os mais pobres, é menos regressiva que a combinação entre PIS e Cofins. O ministério defendeu também que a implementação da CBS será responsável por “ganho de consumo expressivo” para os mais pobres.
A CBS irá unificar o PIS e o Cofins em um único imposto. A alíquota será de 12%. Ela está especificada na primeira etapa da reforma tributária que o governo já enviou para o Congresso Nacional.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia emitiu nota em resposta às críticas de que a aplicação linear da alíquota faria com que os pobres pagassem mais, já que comprometeria mais sua renda com bens de consumo do que os mais ricos. Entretanto, de acordo com a secretaria, essa afirmação desconsidera os perfis de gastos dos mais pobres e dos mais ricos.
“Regra geral, os indivíduos de maior poder aquisitivo tendem a gastar mais com serviços menos essenciais. Os indivíduos de menor poder aquisitivo gastam parcela maior de sua renda com água, esgoto, eletricidade, gás e outras utilidades. Esses dois perfis produzem uma alíquota final diferente, impactando menos os consumidores com menor renda”, afirmou a secretaria.
De acordo com estudo, a CBS é menos regressiva: para famílias que possuem renda per capita de menos de R$ 89, a alíquota média do tributo é 0,6% menor que a do PIS/Cofins.
