A proposta da reforma tributária do Governo Federal enviada ao Congresso vai permitir um aumento de renda entre R$ 173 e R$ 345 por brasileiro por ano, conforme previsões da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
A estimativa consta em estudo em defesa na criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), tributo que iria unificar o PIS e Cofins, com alíquota de 12%. O projeto de criação do novo tributo é a primeira fase da reforma tributária do governo e foi enviada na semana passada ao Congresso.
De acordo com estudos da pasta do Ministério da Economia, a reforma, ao simplificar o pagamento pelas empresas, acrescentaria até 373 mil vagas ao mercado de trabalho.
O Governo Federal entende que o ganho vai ocorrer por conta da melhor na produtividade, elevando permanentemente a renda per capita. “Não será um ganho temporário. Um aumento da produtividade total da economia eleva a demanda das empresas por trabalhadores”, diz.
De acordo com o estudo, o efeito primário da nova proposta iria aumentar em 140 mil o número de cargos no trabalho. Além disso, a redução dos gastos de conformidade poderia acrescentar até 373 mil vagas ao mercado de trabalho, confirma o estudo. Os custos de conformidade são os valores gastos pelas empresas no cumprimento da legislação tributária.
Criação da CBS
O Ministério da Economia entende que a criação vai ter efeitos relevantes nas principais variáveis macroeconômicas com a simplificação que ocorrerá com a unificação dos tributos e a redução das excepcionalidades, o que acarretaria na redução do tempo e gastos necessários para que empresas entre em conformidade com exigências tributárias.
A reforma vai promover efeitos efeitos positivos da redução de distorções tributárias. Além disso, vai ocorrer uma espécie de equalização do que é pago entre os vários setores.
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“Em equilíbrio, pode ocorrer de cada brasileiro ter um aumento de até R$ 345 no seu bolso por influência direta da reforma tributária enviada ao Congresso”, diz o texto.
A nova proposta
Um problema da legislação atual são os diferentes incentivos dados às empresas e setores com a distinção da alíquota do imposto. “A notável disparidade de alíquotas entre firmas e setores que vigora hoje tem efeitos perversos sobre a economia”, afirma a SPE.
Apenas o Cofins, por exemplo, representa cerca de 50 exceções na incidência e em direitos a créditos tributários. Em 2019, se levar em consideração os impostos e as contribuições, é de 34% do PIB.
O valor arrecadado do PIS/Pasep e da Cofins, em 2019, foi de cerca de 4% do PIB. A participação dos impostos em relação à arrecadação do governo geral tem sido inferior a 15% nos últimos anos.
