Tribunal do Júri condena denunciado por homicídio qualificado a 19 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Ceilândia/DF proferiu sentença condenando Abnadabio Gomes dos Santos à pena de 19 anos e três ...
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Justiça do MS rejeita habeas corpus para trancamento de ação penal
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal,do TJMS rejeitaram habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por um homem denunciado ...
Recenseador que inseriu dados falsos é condenado pela Justiça Federal
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a pena de 3 anos e 4 meses de ...
Empresários que simularam vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular responderão por improbidade administrativa
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a sentença condenatória cível proferida contra os três sócios-administradores de ...
Réu não deve reparar danos provenientes de estelionato independentemente de sua condição financeira
Por unanimidade, a Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso interposto pelo ...
Justiça Militar condena dois oficiais por fraude no sistema de pagamento do Exército
O Superior Tribunal Militar proferiu decisão condenando condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem ...
Crime de tráfico de drogas é desclassificado para consumo pessoal pela Justiça do Acre
O magistrado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público ...
Justiça do MS mantém prisão preventiva de acusado de integrar associação criminosa
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS, de forma unânime, denegaram a ordem de habeas corpus impetrado por um ...
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