Tag: Código de Processo Penal

Pode-se conceituar a prisão em segunda instância aquela decorrente de sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o ...

Muitos operadores do Direito defendem que, nem sempre, a aplicação de uma pena é capaz de solucionar todos os aspectos ...

Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada ...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma ...

O artigo 25 da Lei dos Crimes de Abuso Autoridade (Lei n. 13.869/19) define como crime a  produção de prova ...

O falso testemunho configura crime e, como tal, encontra previsão legal no art. 342 do Código Penal. Com efeito, constitui ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (01/06), negou pedido de revogação da prisão preventiva (Art. ...

No entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dever de revisar de ofício a necessidade ...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, proveu Recurso em Habeas Corpus (RHC) para suspensão ...

HABEAS CORPUS O habeas corpus teve origem na Inglaterra em 1215 com a Magna Carta. Já no Brasil, o instituto ...

São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido ...