Execução de Alimentos no Novo CPC
No Novo CPC, a execução de alimentos encontra previsão legal nos arts. 911 a 913. Com efeito, trata-se da ação ...
Tag: Código de Processo Civil
Instituto da Reconvenção no Novo CPC
Inicialmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Outrossim, como dispõe o Novo ...
Julgamento Antecipado do Mérito à Luz do Novo CPC
Neste artigo, discorreremos sobre o que mudou no julgamento antecipado (parcial) do mérito, através da análise dos artigos 355 e ...
Julgamento Antecipado da Lide no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil trouxe inovações relevantes em relação ao julgamento antecipado da lide. Neste artigo, discorreremos sobre ...
Alegações Finais no Novo CPC
Nos processos, são as alegações finais que reúnem tudo que foi apresentado até aquele momento: assim, dão um sentido coerente ...
Prescrição e Decadência: o que são, conceitos e diferenças
Inicialmente, a prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Por sua vez, a decadência pode ser ...
Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos processuais que visam, pelo depoimento de peritos, autor, réu e ...
Obrigação da Audiência de Conciliação ou de Mediação no Novo CPC
No artigo 3º, §3º do Novo Código Civil, resta clara a imprescindibilidade dos procedimentos da audiência da conciliação e mediação, ...
Contestação: Definição, Prazo, Requisitos, Impugnação e Reconvenção
A contestação é a principal forma de defesa do réu durante o procedimento ordinário. Com efeito, trata-se do momento em ...
Indeferimento da Petição Inicial à Luz do Novo CPC
Acerca do indeferimento da petição inicial, assim dispõe o art. 330 do novo Código de Processo Civil: Art. 330. A ...
Emenda à Inicial vs Aditamento à Inicial de acordo com o Novo CPC
É cediço a todo advogado que uma petição, para não precisar de um aditamento ou emenda a inicial, deve ser ...
Valor da Causa na Petição Inicial de Acordo com o Novo CPC
Pode-se definir o valor da causa como o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. Portanto, ...
Prazos Processuais no Novo Código de Processo Civil
Pode-se definir o prazo processual como um um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo ...
Litigância de má-fé no Novo CPC e a ética no Direito
Inicialmente, cumpre-nos ressaltar que o próprio Código de Processo Civil se pauta no princípio da boa-fé. Em contrapartida, traz previsões ...
Impactos do Novo CPC na Nulidade das Intimações
No presente artigo, discorreremos sobre uma novidade específica do Novo CPC que foi pouco tratada pela doutrina e jurisprudência: a ...
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