Obrigatoriedade de Cobertura dos Testes de Coronavírus pelos Planos de Saúde
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de junho de 2020, a Resolução Normativa Nº 458, ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Universidade é Condenada a Revisar Contrato e dar Desconto de 30%
A pandemia do Covid-19 está mudando de forma definitiva um dos negócios que mais cresceram no Brasil da última década: ...
CDC: Direito de Arrependimento em Contrato Assinado Dentro da Empresa
O artigo 49 do CDC assegura o direito de arrependimento sempre que a compra de produtos ou contratação de serviços ...
Desvio Produtivo em Cobrança de Plano de Telefone não Contratado
Pode-se conceituar o "desvio produtivo" quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo ...
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Jurídico-tributárias
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/90, é considerado um microssistema jurídico com princípios próprios e uma ...
O CDC e a Ilegalidade das Cobranças Adicionais nas Transações com Cartão de Crédito
O avanço da tecnologia, aliado à busca pela rapidez, praticidade e maquinação das coisas impactaram de forma direta as relações ...
Mediação no Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova realidade, conjugando um sistema normativo pautado na proteção e defesa das ...
Responsabilidade Civil em caso de Vícios e Defeitos de Produtos
Pode-se definir a responsabilidade civil como um fato jurídico que, em decorrência de uma violação de um dever jurídico originário, ...
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