Direito do Consumidor: Reflexos do PL 3515 do Superendividamento no CDC
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Projeto de Lei 3515, também conhecido como o PL do Superendividamento, é o projeto de ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Direito do Consumidor: Reclamações e Avaliações Sobre Produtos e Serviços na Internet
Desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias, é lícito ao consumidor expressar publicamente o seu ...
Limitação de Responsabilidade, Seguradora Sub-rogada e a Modulação
Desde que proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o Tema 210 de Repercussão Geral, questiona-se se se ...
A Tutela do Direito do Consumidor em Tempos de Pandemia
O atual denário de problemas sociais em decorrência do Coronavírus, impacta, severamente, alguns dos pilares sustentadores do desenvolvimento nacional. Dentre ...
Impactos da Covid-19 nas Relações Contratuais e Trabalhistas
Em face das nefastas proporções mundiais nos mais diversos campos da sociedade, sobretudo nas áreas da saúde e da economia, ...
Direito do Consumidor: Reajuste Anual das Mensalidades dos Planos de Saúde Coletivos
Inicialmente, ressaltamos a importância em exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa ...
A Lei 14.010/2020 (RJET) e seu Impacto no Direito Privado
Os vetos presidenciais à Lei 14.010/2020, que criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado ...
CDC: Condenação de Plano de Saúde por negar Mamoplastia Redutora
A mamoplastia redutora (redução de mamas) é um procedimento médico que faz a remoção cirúrgica de tecidos mamários, pele e ...
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