Código de Defesa do Consumidor e a igualdade nas relações de consumo
As pessoas com menos de 30 anos talvez não tenham ideia, mas o Brasil de 1990 era muito diferente de ...
Tag: Código de defesa do consumidor
CEMAR não pode cobrar fatura de residência que teve fornecimento de luz suspenso
A CEMAR (atual Equatorial Energia) foi condenada por efetuar cobranças de tarifas relativas a um período em que o fornecimento ...
Empresas são condenadas por venda de produto impróprio para consumo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória da Comarca de Juiz de ...
Faculdade deverá indenizar pessoa não matriculada na instituição por danos morais em razão de negativação indevida
No julgamento do processo n. 0702333-90.2020.8.07.0007, o Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a faculdade Anhanguera a ...
Justiça condena clube e federação por falta de segurança em partida do campeonato brasileiro
Nos autos do processo n. 0736141-41.2019.8.07.0001, o Clube de Regatas do Flamengo e a Federal de Futebol do Distrito Federal ...
Consumidor não será indenizado por relógio resistente a água, e não a prova d’água
Em julgamento ao Processo n. 9000116-11.2020.8.21.3001, o juiz leigo Henrique Lorscheiter da Fonseca redigiu decisão, a qual foi homologada pelo ...
Justiça de GO determina pagamento de indenização a cliente que passou uma hora na fila do banco
Ao julgar incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em sessão que ocorreu no dia 12 de agosto nos autos do ...
Procon constata diferenças de 185,31% nos preços de alimentos e de 147,37 em produtos de higiene
Tendo como objetivo principal orientar o consumidor para, na hora de realizar suas compras de gêneros alimentícios ou produtos de ...
Empresa de viagens deverá indenizar consumidora que não viajou em razão da pandemia do Covid-19
De acordo com decisão redigida nos autos do processo 0818706-20.2020.8.15.2001 pelo juiz leigo Agnes Pauli Pontes de Aquino e homologada ...
Mãe e Filha Serão Indenizadas por Danos Morais e Materiais por Hospedagem em Quarto com Infiltração
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão de julgamento virtual, decidiu pelo ...
Projeto de Lei Busca Alterar Regras Para Concessão de Crédito ao Consumidor,
De acordo com informações Fonte da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de ...
Companhia Aérea é Condenada a Indenizar Cliente por Danos Materiais e Morais em Razão de Extravio de Objeto em Bagagem
Nos autos do Procedimento Especial Cível n. 0761420-81.2019.8.07.0016, a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ...
Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas, ...
Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e ...
Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
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