Desconto Salarial Obrigatório de Pensão Alimentícia
Uma vez verificados quais são os descontos salariais obrigatórios e regulamentados no Direito do Trabalho, no presente artigo discorreremos especificamente ...
Tag: Código Civil
Litispendência no Novo CPC – Coerência e Segurança Jurídica
O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação. ...
Teoria do Dano em Ricochete e seus Reflexos no Código Civil
A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima ...
Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente ...
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira
A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ainda há ...
Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia
Pode-se definir negócio jurídico como uma relação jurídica que decorre da manifestação de vontade negocial das partes. Para ser considerado ...
Suspensão, Extinção e Perda do Poder Familiar
Inicialmente, ressalta-se que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são constitucionais e, assim como o Poder Familiar, são ...
O que Caracteriza a Cobrança Indevida e Como ser Restituído pelo Valor Pago
Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não ...
A Importância do Princípio da Boa-fé na Relação Pré-contratual
Em que pese o princípio da boa-fé exista desde o Direito Romano, o ordenamento jurídico do Brasil viveu, por muito ...
Quem tem Direito a Danos Morais e Como Receber uma Indenização
Inicialmente, pode-se definir danos morais como aqueles que, por razões, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua ...
Nulidade vs Anulabilidade do Contrato Simulado
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o negócio jurídico simulado é o ato jurídico que mascara os sujeitos envolvidos nas transmissão ou ...
Aspectos Legais da Compra de Imóvel Alugado à Luz da Lei do Inquilinato
No presente artigo, teceremos esclarecimentos sobre os aspectos legais da compra de imóvel alugado perante a Lei do Inquilinato. Inicialmente, ...
Direito Imobiliário: Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel
Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca ...
Conceito e Requisitos Legais da Averbação Premonitória
Embora se trate de um instituto jurídico pouco conhecido, ressalta-se, desde já, que a averbação premonitória é o ato pelo ...
Direito Imobiliário: Perda do Direito de Comissão do Corretor de Imóveis
Como se sabe, a comissão do corretor ou taxa de corretagem de imóveis é o pagamento que o profissional recebe ...
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