Mulher cujo nome possuía conotação masculina conseguirá retificar seu registro civil
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
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A 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, as declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento ...
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos ...
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu aos proprietários de um imóvel o direito de reivindicação da posse em ...
De forma unânime, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram os ...
A 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que condenou um Município ...
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão na qual o TJPB rejeitou o requerimento de abertura, registro ...
A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia/GO condenou um ...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de divergência ao recurso especial 1520294 opostos por uma ...
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, a apelação n° 5078253-41.2019.4.04.7100, interposto por um ...
Ao julgar o agravo de instrumento n° 5046841-18.2020.4.04.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por ...
Uma decisão proferida pelo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou o site Mercado ...
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, condenou a Unimed a fornecer o ...
Para 120 catarinenses da Serra e Meio-Oeste a possibilidade A adoção de uma criança ou adolescente é uma realidade na ...
De forma unânime, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ratificou sentença proferida nos ...
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