STJ decide que presunção de veracidade da escritura pública é relativa
A 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, as declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento ...
Tag: Código Civil
Familiares de detento que morreu por tuberculose será indenizada
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização, por danos ...
Justiça condena réus que apresentaram documentos contrários às suas alegações
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu aos proprietários de um imóvel o direito de reivindicação da posse em ...
Fazendeiro é responsabilizado por encarcerar búfalos em más condições
De forma unânime, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram os ...
Responsabilidade do Município: família de adolescente atropelada por transporte escolar será indenizada
A 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que condenou um Município ...
Testamento público não assinado por tabelião é considerado inválido
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão na qual o TJPB rejeitou o requerimento de abertura, registro ...
Menina que levou choque elétrico em freezer de supermercado será indenizada
A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia/GO condenou um ...
Imóvel adquirido por companheiro falecido em copropriedade com terceiro não garante direito real de habitação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de divergência ao recurso especial 1520294 opostos por uma ...
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