Quem Paga o IPTU de Imóvel Alugado?
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Isto é, trata-se de ...
Tag: Código Civil
Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
Operadora de Telefonia Deverá Indenizar Indivíduo no Valor de R$ 100 mil por Cobrança e Negativação Indevidas
Nos autos do Processo: 1.118.0000813-9, a Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ...
Mutuária será Indenizada por Caixa e Construtora por Falhas Estruturais em Unidade Habitacional em São Paulo/SP
No julgamento da Apelação Cível 0006651-42.2012.4.03.6100, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou ...
União terá de indenizar trabalhador que foi demitido por participação em greve na década de 80
A União Federal indenizará um homem por danos morais no valor de R$ 100 mil, por ter sido demitido da ...
Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
Anulação de Acordo de R$ 500 mil Decorrente de Fraude para Evitar Desapropriação de Imóvel
Nos autos do Recurso Ordinário n. 14278-18.2010.5.15.0000, julgado em 29/05/2020, constatou-se fraude num acordo no valor de R$ 500 mil ...
É Devida Indenização à Cadeirante que teve Dificuldade para Entrar em Sala de Audiência por falta de Acessibilidade
Nesta segunda-feira (17/08/2020), restou definido que o estado de MS indenizará, por danos morais, uma cadeirante que teve dificuldade em ...
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