Quando o consumidor se depara com os encargos que são cobrados em sua conta de luz, muitas vezes acaba se surpreendendo, já que antes não observava o que ele está pagando sobre a sua fatura mensal. Os detalhes da declaração devem ser acompanhados de perto para ver se existe alguma cobrança de tributo que seja indevida ou mesmo de tarifa indevida.
Um desses tributos que é preciso ficar atento é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS pode ter sido cobrado de forma indevida em sua fatura de energia elétrica. Como o próprio nome sugere, este é um imposto cobrado sobre serviços, sendo possível resultar em uma cobrança a mais na sua conta de luz.
Saiba como perceber se o valor da conta de luz está incorreto
O teste para determinar se a cobrança foi feita de forma incorreta é bem simples, apenas analisando qual é o distribuidor que atende a sua região. Alguns distribuidores ainda possuem as faturas, o que acaba dificultando ainda mais a verificação do cálculo final.
Mas em geral, a base do cálculo do ICMS serve para incluir apenas as faturas da tarifa de energia e jamais as parcelas de transmissão, como distribuição ou cobrança. O ICMS só permite o reembolso da fatura para as contas de luz cobradas em até 60 meses, sendo que o mais indicado é recolher as últimas 60 faturas de energia elétrica.
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QUERO ENTRAR AGORA →Análise a soma e diferença do ICMS
Em seguida, o consumidor deve realizar um cálculo tendo em mente o ICMS cobrado e as faturas que não incluem o TUSD e TUST contidos na base de cálculo. Depois disso, utilize a base de preços do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que indicará quanto de correção monetária será feito e então, se terá o valor exato da sua reparação devida.
O reembolso para os valores que foram recolhidos de forma indevida para o ICMS acaba se dando a partir da abertura de um processo judicial. Por isso, o mais indicado é procurar a ajuda de um advogado que seja especializado na área e para que, dessa maneira, as suas chances de vencer o processo sejam maiores.
O quão benéfico é ser um consumidor atento às cobranças indevidas na conta de luz?
Além disso, é importante falar que o consumidor não deve ficar atento apenas às cobranças indevidas em compras realizadas em lojas, pois em uma fatura de energia elétrica e de água isso pode perfeitamente acontecer.
Todos os consumidores que tiverem direito podem se beneficiar com as restituições do ICMS e, assim, uma eventual redução na sua conta de luz, que inclusive segue salgada para 2022.
E ao que tudo indica, de acordo com o que foi apontado pelo Ministério de Minas e Energia, o brasileiro deverá ver ao menos até abril deste ano a manutenção da cobrança da bandeira de escassez hídrica. A boa notícia é que o Governo estuda oferecer descontos para quem economizar na conta de luz.
