TRT-MT decide que Energisa deve cumprir lista de obrigações trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), manteve a determinação, dada em ...
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TRT-15 mantém condenação de usina para cumprimento da cota de aprendizagem
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-15) negou provimento ao recurso da Usina ...
STF Suspende Julgamento de Queixa-crime Apresentada por Dilma Rousseff Contra Bolsonaro
De acordo com decisão proferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último 19 de agosto, a imunidade ...
Rede de hipermercados é condenada por alteração unilateral de contratos
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, operadores e ...
Gestão por estresse praticada por empresa de telefonia gera indenização à ex-empregado
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do ...
Concessão do benefício da Justiça Gratuita mediante comprovação de requisitos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma mulher para que lhe fosse concedido o ...
É inconstitucional lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
O STF, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG). A lei ...
Empresa deve apresentar acordo individual assinado ou reintegrar trabalhadora
A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), uma ação com pedido ...
Dia da Adoção
Instituída em 2002, a celebração busca promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à ...
TRF4 determina fornecimento de remédio para tratamento de câncer
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou que a União e o Estado do ...
Lei do RJ é declarada inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a Lei estadual 4.735/2006, do Rio de Janeiro (RJ). A ...
Não muda natureza de precatório a cessão de crédito alimentício
O STF decidiu, em sessão virtual do dia 21/05, que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração ...
Optantes do Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do STF concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias ...
Depósito recursal não obrigatório
O caso de repercussão geral, no julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a exigência é incompatível com a Constituição. ...
Admitida por contrato de experiência, gestante consegue estabilidade provisória
A 7ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., ...
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