Audiência de custódia em todos os tipos de prisão é estendida à todos os estados da federação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu a todos os estados da federação a determinação de realização ...
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O juiz Márcio Luiz Cristofoli, titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), realizou na tarde ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a ...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, sob a ...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421. A medida ...
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