O juiz Márcio Luiz Cristofoli, titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), realizou na tarde da última quinta-feira (10/12) a audiência de custódia de um homem de 27 anos, preso em flagrante na última terça-feira (08/12) por armazenamento de materiais pornográficos com o envolvimento de crianças.
Audiência de custódia e arbitramento de fiança
Assim, em razão da pandemia, a audiência de custódia aconteceu através de videoconferência, com as presenças, à distância, do preso, defensor dativo, juiz e promotor.
Na audiência de custódia, o magistrado decidiu arbitrar fiança no valor de R$ 30 mil e determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias.
Medidas cautelares
Diante do pagamento da fiança, o homem também terá que seguir medidas cautelares de proibição de frequentar bares, boates e afins; proibição de manter contato com todas as vítimas e seus familiares, por qualquer meio, e de manter distância inferior a 200 metros; recolhimento domiciliar no período noturno, de segunda-feira a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em período integral aos domingos e feriados.
Armazenamento de material pornográfico
Na investigação, a Polícia Civil verificou que o homem armazenava vídeos e fotografias pornográficos com imagens de crianças. Além disso, o homem também é suspeito de se aproximar das vítimas, com quem costumava jogar on-line para se satisfazer sexualmente.
A prisão foi efetuada pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami).
A orientação é de reforço na vigilância dos pais acerca do conteúdo acessado pelos filhos na internet e, principalmente, do contato com possíveis suspeitos.
Fonte: TJSC
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