Tag: ato ilícito

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença que condenou o ...

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pretende que seja mantida a multa, no valor de R$20 mil, imposta ao jornalista ...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão unânime, reformou a sentença de primeira ...

A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o ...

A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou uma empresa de transportes a indenizar uma passageira que foi vítima de lesões ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo ...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão 2ª Vara Cível da Comarca ...

A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) condenou o Hospital da Baleia (Fundação ...

A 1ª Vara Criminal de Rio Branco manteve a prisão preventiva de policial penal acusado de tráfico de drogas nas ...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela ...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o direito a indenização por danos morais no ...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ ...

A classificação de um dano como material decorre do bem jurídico tutelado que vem a sofrer o dano do qual ...