Funpresp: prazo para migração de regime de previdência de servidores encerra em 30 de novembro
Foi sancionada a lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao ...
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Projeto libera recursos para o BNB e para a ENBPar
O Congresso Nacional avalia um projeto de lei (PLN 34/2022) que abre crédito especial de R$ 6,3 milhões para o ...
Agência Senado: proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ...
CRA aprova orçamento com prioridade para o seguro rural, assentamentos e tecnologias
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na última quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária ...
FGHab: Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para ...
Sustentabilidade: CMA votará relatório sobre política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do ...
Projeto para custear piso da enfermagem retornará à pauta em novembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na última terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ...
Tramitação da Medida Provisória (MP)
As Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e ...
MP garante proteção sanitária em terras indígenas até dezembro de 2022
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na última quarta-feira (19) a Lei 14.458, que garante barreiras de proteção ...
Agência Senado: PL inclui Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria
Está em análise no Senado um projeto de Lei que inscreve o nome da Antonieta de Barros, primeira parlamentar negra ...
Agência Senado: PL abre crédito especial de R$ 60.625,00 para a Justiça Eleitoral e o Ministério da Saúde
O Congresso Nacional analisará o PLN 38/2022, que abre crédito especial de R$ 60.625,00 para a Justiça Eleitoral e o ...
Agência Senado destaca anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil
A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil apresentou ...
CRA: Comissão de Agricultura aprova incentivo para agricultura e pecuária de precisão
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) a proposta da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional ...
Projeto objetiva garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica
Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do ...
IFI aponta que o Auxílio Brasil poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo ...
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