Projeto libera recursos para o BNB e para a ENBPar
O Congresso Nacional avalia um projeto de lei (PLN 34/2022) que abre crédito especial de R$ 6,3 milhões para o ...
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Agência Senado: proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ...
CRA aprova orçamento com prioridade para o seguro rural, assentamentos e tecnologias
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na última quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária ...
FGHab: Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a Lei 14.462, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para ...
Sustentabilidade: CMA votará relatório sobre política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do ...
Projeto para custear piso da enfermagem retornará à pauta em novembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na última terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ...
Tramitação da Medida Provisória (MP)
As Medidas Provisórias (MPs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e ...
MP garante proteção sanitária em terras indígenas até dezembro de 2022
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na última quarta-feira (19) a Lei 14.458, que garante barreiras de proteção ...
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