Cobrança de contribuição sindical rural prescinde da emissão de certidão prevista na lei trabalhista
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho entendeu não haver necessidade da expedição de certidão pelo extinto Ministério do ...
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Empresa que não cumpriu requisitos para suspender energia terá de pagar dívida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Corretor tem pedido negado por justiça do MS por não participar de venda de fazenda
O juiz Francisco Soliman, da 1ª Vara de Costa Rica, julgou improcedente ação de cobrança de honorários de corretagem imobiliária ...
STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1763376, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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