Dentre as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a de garantir isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas ganham até R$ 5 mil por mês. Todavia, ao que tudo indica, a gratuidade para os brasileiros que se enquadram nessa renda não ocorrerá em 2023.
No entanto, há informações de que o tema deve ser discutido durante o mandato de Lula, que seguirá entre 2023 e 2025. “É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição, que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]”, declarou Wellington Dias.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, a tabela acaba obrigando o contribuinte que receberá apenas 1,5 salário a fazer a declaração, isso se o salário for corrigido apenas com base na taxa inflacionária atual. Contanto com ganhos reais, a exigência será ainda maior.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, para cada 1 ponto percentual de inflação não corrigido na tabela do Imposto de Renda, são mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres da União.
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Salário mínimo 2023
Segundo informações, o salário mínimo que será proposto pela equipe de Lula é de R$ 1.320 para o ano que vem. Na prática, essa quantia representa um ganho 1,4% acima do piso nacional proposto no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
Todavia, ainda não foi definida a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, mas, por considerar ganhos reais, é possível que sejam utilizados os mesmos indicadores que vigoraram entre 2006 e 2018, sendo eles o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e o PIB (Produto Interno Bruto).
