O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou bastante durante a sua campanha da proposta de isentar a cobrança do imposto de renda de pessoas que recebem até R$5 mil por mês. De fato, a tabela do IR não é corrigida há mais de sete anos, estando, atualmente, defasada.
De acordo com estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o descompasso relacionado à cobrança é de 134,5%, sendo necessária uma mudança no cálculo do IR. No entanto, especialistas do Tesouro Nacional, têm afirmado que o plano traria problemas à distribuição de renda no país.
Todavia, a promessa de isentar trabalhadores que ganham até R$5 mil do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF), na campanha de Lula, não apareceu nas conversas relacionadas aos ajustes no Orçamento de 2023. O Senador Wellington Dias (PT) disse em entrevista, que o Governo deverá tratar o tema durante o mandato.
Dias é um dos coordenadores do PT responsáveis por fazer uma revisão do Orçamento para o ano que vem. A isenção do IR deverá ser um assunto recorrente durante o mandato de Lula, até 2026. O senador afirma que não há no momento uma conversa relacionada ao assunto, nem sua inclusão na PEC de Transição.
Tabela do Imposto de Renda
De acordo com Dias, a Equipe de Transição do Governo Lula está trabalhando em questões mais urgentes, emergenciais, como a falta de remédios para a população, filas de espera para cirurgias, exames, e o pagamento de profissionais. Ele afirma que Lula começará seu mandato reduzindo estas filas.
Isso não quer dizer que a isenção do IR não irá entrar na pauta. Deve-se observar que a última correção da tabela do imposto foi feita em 2015. Desde aquela época, até os dias atuais, está estabelecido que as pessoas que recebem até R$1.903,98 por mês não precisam pagar o imposto de renda.
Além disso, quem recebe entre R$1.903,99 até R$2.826,65, deve arcar com uma alíquota de 7,5%. Quem possui uma renda mensal entre R$2.826,66 até R$3.751,05, precisa pagar de imposto 15% do seu faturamento. Para quem recebe entre R$3.751,06 até R$4.664,68, deve arcar com 22,5% de tributação. E quem tem uma renda mensal acima de R$4.664,68 precisa pagar 27,5%.
O Unafisco Nacional fez um cálculo sobre o IR no início de fevereiro de 2022. Nele, constatou-se que a tabela do imposto de renda está com uma defasagem de 134,53%. Para chegar a este índice, o órgão considerou os reajustes necessários e a inflação do período desde o ano de 1996, quando a tabela parou de ser ajustada anualmente.
De fato, segundo os cálculos, a isenção do imposto de renda, atualmente, deveria estar beneficiando trabalhadores que recebem até R$4.465. Este valor está de acordo com as promessas de Lula, feitas durante a sua campanha. Desse modo, espera-se que o governo aja neste sentido durante seu mandato de quatro anos.
Outras informações
De acordo com o Unafisco, com a reposição da inflação nos cálculos relacionados a tabela do IR, o número de contribuintes com isenção do imposto de renda triplicaria, com cerca de 15 milhões de pessoas nesta situação. Além disso, a tabela para o não pagamento do IR ficaria em R$4.465.
Estima-se que o número de pessoas isentas de pagar o IR para este ano fique em 8,28 milhões, com 33,5 milhões de declarantes. Segundo a Unafisco, caso haja uma atualização da tabela do imposto, esse número passaria a ser de 23,75 milhões de trabalhadores em todo o país.
Vale ressaltar que a Equipe de Transição do Governo Lula ainda não detalhou as mudanças no Imposto de Renda que deverão ser feitas em seu mandato. De acordo com o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal, a isenção do imposto para pessoas que recebem até R$5mil faria com que R$21,5 bilhões deixassem de ser arrecadados anualmente.
