Proposta prevê redução do Imposto de Renda para motoristas autônomos

Transportadores autônomos poderão ganhar o direito de receber um desconto menor do Imposto de Renda. Ao menos é o que prevê um novo projeto em tramitação no Senado Federal. Hoje, o imposto incide sobre 60% do rendimento bruto para a categoria. Com a possível mudança, o abatimento poderia passar a incidir sobre 20% do mesmo rendimento.

Em caso de aprovação, os profissionais afetados seriam os motoristas de cooperativas e também de aplicativos, como o Uber, por exemplo. O autor do projeto é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O programa começou a tramitar ainda no último mês de abril, mas as discussões em torno do tema ganharam mais força nesta semana pós-eleições.

Proposta do senador

“Estamos propondo essa redução baseado, principalmente, no atual cenário crítico enfrentado pelo setor quanto aos níveis crescentes de custos operacionais com veículos, combustíveis, lubrificantes e demais insumos. Diante dessa realidade, a tributação pelo IRPF necessita urgentemente de revisão, porque não mais reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros”, explica o senador.

“Da leitura da planilha, verifica-se que a média de resultado líquido considerada tributável (22% no caso do táxi e 19% no caso de microônibus e vans) aproxima-se muito do percentual de 20%”, disse ele.

“Diante dessa realidade, ainda mais agravada com o aumento, no exercício de 2022, dos custos com combustível e demais insumos, a tributação pelo Imposto de Renda necessita urgentemente de revisão, porque não mais reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros. A base presumida imponível de 60% representa carga tributária excessiva e injusta sobre o transporte de passageiros”, argumenta o senador.

“Podemos afirmar que as cooperativas são responsáveis também por manter na formalidade um significativo percentual dos trabalhadores do setor, bem como proporcionar dignidade e melhores condições de trabalho a seus cooperados. Estou otimista quanto a tramitação e aprovação desse projeto no Senado. Esses profissionais precisam dessa justa correção para respirar um pouco mais aliviados”, completou.

Tramitação

O projeto em questão está em tramitação no Senado Federal e precisa ser aprovado em algumas comissões. Caso ele seja aprovado sem nenhum tipo de pedido de recurso, não precisará seguir ao Plenário da Casa e vai direto para a Câmara dos Deputados.

Imposto de Renda no Congresso

No último domingo (30), mais de 60 milhões de brasileiros decidiram conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de voltar ao poder a partir do próximo ano. Durante a sua campanha, o petista prometeu uma série de mudanças no sistema do Imposto de Renda.

Entre outros pontos, ele disse que poderia aumentar a faixa de isenção para atingir todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Estamos falando de boa parte dos empregados brasileiros. Na época, Lula não conseguiu explicar como faria tal manobra.

O fato é que, depois de eleito, a situação se mostra um pouco mais complexa. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda vai exigir do governo eleito a aprovação de uma nova reforma, que teria necessariamente que passar pelo Congresso Nacional.

Além da questão do Imposto de Renda, Lula terá que dialogar com os parlamentares para conseguir cumprir promessas como o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, além da criação de um adicional de R$ 150 e a valorização anual do salário mínimo.