No último ano, o governo Bolsonaro liberou um novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento.
Embora tenha sido lançada em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Por ser recente, poucos Estados já emitem o novo formato.
Na prática, o novo RG vai passar a ser o documento oficial dos brasileiros, onde, o número não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do CPF do cidadão. A intenção é tornar a versão padrão em todo o país.
Quando o novo RG vai ter emissão em todos os Estados?
De acordo com o texto que regulamenta o novo documento, todos os órgãos e secretarias de identificação do país devem se enquadrar as novas regras e passarem a emitir o modelo atualizado a partir do dia 6 de março.
Lembrando que, por ser uma determinação, o brasileiro não terá que pagar para obter a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o governo, o objetivo é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.
O que muda com o novo RG?
Além do intuito de unificar o RG em todo o país, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Estre as principais mudanças da CIN são:
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
Como pedir?
O Ministério da Economia do último governo informou que o documento será emitido, inicialmente, apenas para os brasileiros que estiverem com as informações no CPF atualizadas de acordo com as certidões. No entanto, vale ressaltar que nem todos os estados já estão emitindo o novo documento.
“Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
