Durante a sua campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu o aumento real do salário mínimo, para R$ 1.320. No entanto, devido a falta de espaço no Orçamento, o valor do piso nacional foi aumentado de acordo com a proposta do ex-presidente, Bolsonaro, sendo R$ 1.302.
Contudo, de acordo com a equipe do presidente Lula, o valor do piso nacional será reajustado novamente e, a partir do dia 1º de maio, o salário mínimo será definido em R$ 1.320. Dessa forma, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também terão seus benefícios reajustados, passando a receber um valor maior.
Novo valor dos benefícios do INSS
Primeiramente, é importante destacar que a Constituição Federal determina que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho seja pago mensalmente com valor inferior a um salário mínimo. A saber, de acordo com o INSS, dos 37 milhões de segurados, cerca de 70% recebem o valor referente ao piso nacional.
De acordo com a lei, os seguintes benefícios não podem ser pagos com valor inferior a um salário mínimo:
- Aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Pensão por morte.
No entanto, a autarquia também é responsável por outros benefícios, cujo os valores são abaixo do piso nacional. A saber, esses benefícios são repassados com valores menores devido ao fato de não serem substitutivos de rendimento do trabalho.
Os benefícios do INSS que podem ser repassados com valor inferior ao salário mínimo são:
- Auxílio-acidente;
- Auxílio inclusão;
- Benefícios pagos com base em acordos internacionais;
- Cota-parte de pensão por morte;
- Mensalidade de recuperação de benefício;
- Salário-Família.
Consulta ao benefício do INSS
Os segurados podem consultar seus benefícios de maneira fácil e rápida. As formas de consultar os pagamentos são:
- Telefone: por meio da central de atendimento pelo número 135 – de segunda à sábado, das 7h às 22h;
- Site: através do Meu INSS, clicando em “Extrato de Pagamento”;
- Aplicativo: por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
INSS define nova idade para se aposentar em 2023
Muitos não sabem, mas, a idade mínima para se aposentar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como o tempo de contribuição, passaram a ser alterados anualmente após a realização da Reforma da Previdência em 2019.
Embora as novas idades tenham sido alteradas pela Reforma, as regras de transição amenizam esse impacto aos contribuintes que já estavam próximos de receberem o benefício do INSS. Portanto, as mudanças são graduais.
Dessa forma, é de extrema importância que aqueles que desejam receber a aposentadoria em 2023 estejam atentos quanto às novas regras do benefício. É válido salientar que cada modalidade do benefício possui um limite de idade diferente.
Idade mínima para aposentadoria em 2023
Conforme as novas exigências, a idade mínima para se aposentar em 2023 é de:
- 58 anos de idade e 30 anos de contribuição: para mulheres; e
- 63 anos de idade e 35 anos de contribuição: para os homens.
É importante salientar que essa idade é elevada anualmente, até que em 2031 a idade mínima será de 62 anos para mulheres e, em 2027 a idade mínima será de 65 anos para homens. Lembrando que a aposentadoria por idade mínima é válida apenas em casos em que o segurado tenha pelo menos 30 anos de contribuição.
Como simular a aposentadoria?
Inicialmente, é importante que os cidadãos que desejam se aposentar estejam atentos ao tempo que lhes resta para poder solicitar o benefício. Saber o tempo que lhe resta pode evitar atrasos na concessão do seu pagamento.
O INSS oferece diversos serviços por meio da plataforma “Meu INSS”, como a calculadora que simula o tempo que falta para o recebimento da aposentadoria. Assim, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ferramenta consulta os dados do trabalhador e realiza a simulação do pagamento do seu benefício.
É importante destacar que o cidadão deve verificar se todas as informações constadas no Extrato Previdenciário CNIS estão corretas, para evitar qualquer tipo de erro na realização do cálculo.
Como simular o tempo que resta para receber o benefício
O procedimento é bastante simples e rápido e pode ser feito por meio do seu celular. Confira abaixo o passo a passo:
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?”
- Escreva “Simular aposentadoria”;
- Confira ou altere os dados, como a data de nascimento ou os vínculos (é só clicar no lápis);
- Escolha a opção “Recalcular”;
- Pronto, o sistema vai indicar a simulação gratuita da aposentadoria.
O resultado da simulação pode ser baixado em PDF. A calculadora indica o resultado com base na soma da idade e tempo de contribuição.
