A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) ajudou a aprovar nesta terça-feira (6) o texto da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Contudo, a ex-candidata à presidência da república fez uma série de críticas ao texto e avisou que vai tentar mudar alguns pontos do projeto.
“O Auxílio Brasil de R$ 600 era uma promessa minha de campanha também. Eu não vou negar isso jamais. Disse o tempo inteiro durante a campanha que o fato de mudarmos de ano, não iria mudar a necessidade do brasileiro. Então até mesmo eu se tivesse sido eleita precisaria de uma PEC, mas dentro destes limites da extrema necessidade”, disse Thronicke em entrevista para a emissora Globo News.
Embora tenha deixado claro que votou pela aprovação, a senadora disse que está preocupada com as questões fiscais do documento. “O Brasil não está nadando em dinheiro e tem muitas questões para serem resolvidas, e nós precisamos ter responsabilidade. Nós não queremos colocar em risco o futuro do Auxílio Brasil. Jamais. Nós queremos ter a exata ideia do impacto orçamentário”, disse ela.
“Eu sugeri que nós passássemos apenas para um ano a permissão para que furássemos o teto de gastos para bancarmos o Auxílio Brasil. Isso não foi aceito por enquanto. A outra questão que eu abordei foi para que o valor do teto de gastos para obras e investimentos fossem utilizados apenas para obras inacabadas, o que também não foi aceito.”
“Não está fácil. Nós estamos realmente preocupados. Hoje estou entrando com novas emendas. Preciso colher assinaturas. Acredito que a discussão vai até tarde hoje. Por que? Porque é muita responsabilidade”, completou a senadora durante a mesma entrevista para a emissora Globo News.
O desenho da PEC
A PEC que foi aprovada na CCJ prevê uma espécie de elevação do teto de gastos públicos em mais R$ 145 bilhões. A ideia é que o governo do presidente eleito possa trabalhar com estes R$ 145 bilhões mais os R$ 105 bilhões que já estavam disponíveis para bancar os valores do Auxílio Brasil.
Ao todo, Lula teria um orçamento de R$ 250 bilhões para bancar não apenas a manutenção do valor do Auxílio Brasil para R$ 600, como também a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Com os R$ 75 bilhões excedentes, o governo eleito pretende bancar outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo, e a operação de um repasse maior para programas como o Farmácia Popular.
Opinião da senadora
Para a senadora, este movimento poderia significar a entrega de um “cheque em branco” para o presidente eleito nos próximos anos.
“A necessidade para que nós complementássemos o Auxílio Brasil de R$ 405, que já está reservado, no orçamento é apenas de R$ 70 bilhões. E o que o governo de transição pede são R$ 175 bilhões. Vocês já viram que nós conseguimos baixar R$ 30 bilhões, mas ainda há necessidade de diminuir isso porque não dá para furar o teto de gastos desta forma”, disse a senadora.
“Nós não podemos dar um cheque em branco para furarmos o teto de gastos nestes quatro anos. A verdade é que nós precisamos de uma âncora fiscal e ontem foi determinado que essa âncora fiscal fosse construída pelo governo (Lula) até agosto do ano que vem. Isso é importante para a gente lembrar. Hoje, eu acredito que nós conseguiremos diminuir ainda mais o valor desta permissão”, completou.
