O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a coordenação do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, realizou reunião por videoconferência com autoridades do setor para tratar dos procedimentos preliminares para a implementação da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 13 de outubro deste ano.
Tratamento da população carcerária
A norma determina diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
O primeiro resultado prático do encontro materializou-se na elaboração de formulário destinado aos gestores das unidades prisionais, com questionamentos acerca dos tópicos que compõem a Resolução nº 348/2020 do CNJ, com o intuito de avaliar em que medida estas diretrizes e procedimentos já são observadas no âmbito do sistema prisional catarinense.
População LGBTI
Esse encontro, promovido pelo GMF, decorre de deliberação anterior, em virtude de reunião realizada no início deste mês (03/11), com o Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com vistas a identificar as providências necessárias ao cumprimento dos procedimentos previstos na resolução, nos âmbitos criminal e infracional, relativos à população LGBTI. Na ocasião, ficou alinhado que o GMF solicitaria informações e se reuniria com a Secretaria de Administração Prisional e o DEAP para tratar do tema, o que ocorreu no último dia 06 de novembro.
Tratativas
“Cabe ressaltar que tratativas devem seguir, tanto no âmbito interno quanto interinstitucional, de modo que as diretrizes e procedimentos previstos na Resolução n. 348/2020 do CNJ sejam efetivamente implementados no Sistema Prisional e estendidas ao Sistema Socioeducativo”, afirmou o desembargador Leopoldo.
A reunião por videoconferência contou com a participação de Leandro Lima, secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa; Edemir Alexandre Camargo Neto, secretário de Estado Adjunto da Administração Prisional e Socioeducativa; Juliana Campos, coordenadora de Projetos Especiais da SAP; Vladecir Souza dos Santos, diretor do Departamento de Administração Prisional; e o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina.
Fonte: TJSC
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