A partir desta sexta-feira (6), a Shopee entra oficialmente no sistema do programa Remessa Conforme do governo federal. Trata-se de um novo conjunto de regras para a taxação em produtos importados. Deste modo, a varejista estrangeira começa a ter que respeitar todas as normas descritas pelo procedimento.
O que muda nos impostos
Com a entrada da Shopee, todos os produtos importados do site que custam menos do que US$ 50 passarão a ter isenção total do imposto de importação, ou seja, o consumidor não vai mais ter que pagar a alíquota de 60% que estava sendo cobrada até aqui. Em compensação, ele vai ter que pagar o ICMS, um imposto de caráter estadual, que tem alíquota de 17% em todas as unidades da federação.
Para os produtos importados da Shopee que custam mais do que US$ 50, pouca coisa muda. Estes itens seguirão tendo uma incidência de 60% do imposto de importação e mais 17% de ICMS, o imposto estadual. Este já era o formato usado antes do início do Remessa Conforme.
Prazo de chegada
Outro ponto que deve mudar na Shopee a partir de hoje é o formato da cobrança destes impostos. Independente do preço do item, todas as taxações deverão passar por uma especificação prévia antes da compra do produto pelo consumidor, fazendo com que ele já saiba tudo aquilo que precisa pagar.
Com esta mudança, a expectativa geral é de que os produtos importados sejam entregues um pouco mais rapidamente. Afinal, não haverá mais necessidade de uma paralisação dos pacotes em locais de fiscalização aduaneira.
Segundo relatos de usuários nas redes sociais, a Shien, que já está dentro do Remessa Conforme há mais tempo, já vem conseguindo entregar os produtos mais rapidamente nos endereços dos destinatários.
Produtos nacionais
Nesta sexta-feira (6), a Shopee publicou uma espécie de guia com as mudanças. Entre outros pontos, a varejista explicou que não há nenhuma previsão de mudança para os produtos nacionais. Para estes, seguem valendo as mesmas regras de antes do Remessa Conforme.
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“Não há nenhuma mudança para as compras de vendedores locais, que são 9 em cada 10 compras feitas pelo app”, diz a varejista, que frisa que o Remessa Conforme só atinge os produtos importados.
No mesmo guia, a Shopee explica que a experiência do novo sistema de taxação só estará disponível para a versão mais atualizada do aplicativo oficial da loja. Trata-se da versão 5.49.1. Basta ir até a loja de aplicativos do seu celular e realizar a atualização.
O passo a passo da compra via Remessa Conforme
- Ao entrar no aplicativo da Shopee, basta escolher o seu produto. Caso exista a incidência de algum imposto, o próprio sistema vai indicar quais são eles. Um balão também será aberto explicando as regras básicas do Remessa Conforme. Veja abaixo:
Reprodução: Shopee
- Ao seguir com a compra, o sistema vai informar qual é o valor exato do imposto que vai ser cobrado, e qual é a taxação. No nosso exemplo, podemos ver que o item conta com uma taxação de R$ 14,95 de ICMS, elevando o preço da compra para R$ 87,94. Tudo isso precisa ser pago já no momento da compra.
- Neste outro exemplo, podemos ver o caso de um produto que custa mais do que US$ 50. Assim, o sistema vai avisar antes da compra, que ele terá a incidência do ICMS de 17% e também do imposto de importação de 60%. Neste caso, o valor total vai para R$ 526,25.
Empresas que não aderirem ao Remessa Conforme
Vale frisar que as empresas internacionais não são obrigadas a entrarem no sistema do Remessa Conforme. De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é que as companhias que não assinarem o novo modelo, tenham que seguir as regras antigas.
Neste caso, segue valendo a ideia de cobrança de impostos federais mesmo para os casos dos produtos que custam menos de US$ 50.
