A varejista chinesa Shein acaba de inaugurar as primeiras encomendas utilizando o Programa Remessa Conforme no Brasil. Essa iniciativa chega em meio a uma crise enfrentada pelas empresas brasileiras do setor varejista, que estão sofrendo com prejuízos e endividamentos.
O Programa Remessa Conforme e as vantagens para a Shein
O Programa Remessa Conforme permite que as taxas de compras de até US$ 50 não recaiam sobre os consumidores brasileiros que realizam compras no exterior pela internet. Com a adesão da Shein a esse programa, a varejista chinesa espera acelerar a entrega de suas mercadorias aos consumidores brasileiros.
Por meio do Remessa Conforme, os impostos são pagos antecipadamente, o que elimina a necessidade de fiscalização alfandegária em Curitiba, uma vez que grande parte das cargas da Shein será fiscalizada em São Paulo.
A dianteira da Shein e a concorrência desleal
A atuação da Shein com o Programa Remessa Conforme coloca as empresas brasileiras em desvantagem na concorrência com as empresas chinesas. Segundo Hulisses Dias, analista CNPI e mestre em finanças pessoais, as empresas brasileiras estão enfrentando uma competição “diretamente com o governo Chinês”.
Isso se deve ao apoio do Partido Comunista Chinês às empresas chinesas que estão expandindo seus negócios para o restante do mundo. Além disso, as empresas chinesas possuem um conceito de propriedade intelectual e uma forma de atuação muito diferentes das empresas ocidentais.
Essa diferença de abordagem pode ser considerada como uma vantagem competitiva para a Shein e outras varejistas chinesas.
A concorrência desleal e as medidas de proteção para as empresas brasileiras
Diante dessa concorrência desleal, especialistas recomendam que as empresas brasileiras do setor varejista adotem medidas de proteção para garantir seus direitos e combater práticas ilegais ou antiéticas impostas pelas varejistas estrangeiras.
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Uma das medidas indicadas é a reavaliação das práticas de propriedade intelectual, como registros de marcas e designs, para proteger os direitos das empresas brasileiras. Além disso, é importante que as empresas locais estejam atentas às normas de importação, tributação e práticas comerciais do Brasil, a fim de garantir a conformidade com a legislação e evitar práticas ilegais.
Problemas enfrentados pelas varejistas brasileiras
Enquanto a Shein inaugura suas encomendas utilizando o Programa Remessa Conforme, as varejistas brasileiras enfrentam problemas financeiros. Um exemplo é a empresa Lojas Marisa, que está passando por dificuldades financeiras e teve prejuízo de R$ 63 milhões no segundo trimestre de 2023.
Outra varejista em situação complicada é a Casas Bahia, que reportou prejuízo em semestres consecutivos e teve a nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco S&P Global.
Medidas para proteger os direitos das empresas brasileiras
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas brasileiras do setor varejista adotem medidas para proteger seus direitos e enfrentar a concorrência desleal. É importante que elas estejam atentas às práticas ilegais, como a venda de produtos falsificados, propaganda enganosa e dumping, e busquem medidas legais para garantir seus direitos.
Além disso, as empresas devem investir em estratégias de fortalecimento de suas marcas e diferenciação no mercado, a fim de competir de forma mais equilibrada com as varejistas estrangeiras.
Ademais, a inauguração das encomendas da Shein utilizando o Programa Remessa Conforme evidencia a competição desleal enfrentada pelas empresas brasileiras do setor varejista. A atuação da Shein, aliada ao apoio do governo chinês e a diferenças na forma de atuação das empresas chinesas, coloca as empresas brasileiras em desvantagem.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas brasileiras adotem medidas para proteger seus direitos e enfrentar a concorrência. A reavaliação das práticas de propriedade intelectual, o acompanhamento das normas de importação e tributação, e o fortalecimento da marca são algumas das estratégias que podem ser adotadas para garantir a sobrevivência e o crescimento do setor varejista brasileiro.
