A Shopee protocolou a adesão ao programa Remessa Conforme na noite desta quinta-feira (14). O programa já conta com a participação de empresas que respondem por 67% das remessas internacionais feitas ao Brasil. Com a entrada da Shopee, esse número ficará ainda maior.
De acordo com a empresa de comércio eletrônico de Singapura, a entrada no Remessa Conforme tem o objetivo de “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace“.
Como a decisão da Shopee impacta as compras?
Na prática, quando a Shopee conseguir a certificação do programa, as vendas realizadas por vendedores do exterior, que não ultrapassem a marca de 50 dólares, ficarão isentas do imposto de importação. Atualmente, existe uma lei no Brasil que isenta remessas internacionais que não superem essa marca, mas apenas quando as transações ocorrem entre pessoas físicas.
Além disso, a alíquota da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá cair para 17%. Esse valor é cobrado diretamente do consumidor na hora da compra, ou seja, o valor pago pela mercadoria é bem menor do que o valor total pago pela compra, assim como acontece com vários outros produtos comercializados no Brasil.
Cabe salientar que os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa Remessa Conforme são taxados com alíquotas de 60%.
Veja o que a Shopee falou sobre a adesão
Em nota enviada ao jornal O Globo, a Shopee afirmou que a adesão ao programa Remessa Conforme não promoverá qualquer mudança em relação à estratégia da empresa em fomentar vendedores locais.
“Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável“, informou a empresa.
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Shein adere ao Remessa Conforme
Nesta quinta-feira (14), a A Receita Federal informou que a Shein passou a fazer parte do programa Remessa Conforme. Com isso, o fisco agora tem acesso às informações de 67% do volume das remessas feitas do exterior para o Brasil.
Em resumo, houve a publicação no Diário Oficial da União da entrada da Shein no programa, revelando que a plataforma de comércio eletrônico passou a ser certificada para vender com isenção de impostos em compras online de até 50 dólares, que atualmente equivale a R$ 245.
Os brasileiros que compram pela Shein poderão ficar tranquilos em relação ao pagamento de impostos, contanto que as compras não custem mais de 50 dólares. Assim, o risco de ter que pagar qualquer taxa para liberar o produto não acontecerá mais com a empresa.
Veja quais empresas participam do Remessa Conforme
Atualmente, três empresas fazem parte do programa Remessa Conforme. Veja abaixo quais são:
- Sinerlog: recebeu a certificação no dia 22 de agosto;
- Alibaba (para compras no site AliExpress): recebeu a certificação no dia 30 de agosto;
- Shein: recebeu a certificação no dia 14 de setembro.
De acordo com a Receita, 123 milhões de volumes foram remessados do exterior para o Brasil entre janeiro e julho de 2023. Desse montante, 83 milhões chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas, o que representa 67,5% do total.
O que muda para a Shein e o governo?
Em suma, a adesão da Shein ao programa Remessa Conforme facilita no recolhimento dos impostos, que acontecerá de maneira antecipada, beneficiando o governo. Ao mesmo tempo, os impostos ficam reduzidos para a empresa, beneficiando a Shein.
Em outras palavras, os produtos enviados pela plataforma de comércio eletrônico entrará no Brasil com mais facilidade, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações relacionadas aos produtos antes mesmo deles chegarem ao país.
Além disso, os consumidores também serão beneficiados com a adesão da Shein ao programa. Isso porque, em tese, os objetos considerados de baixo risco terão uma liberação imediata para entrega, após o escaneamento. Dessa forma, a entrega deverá acontecer de forma mais rápida, promovendo redução dos custos logísticos, afirma o governo federal.
Para que tudo isso ocorra sem problemas, a Shein precisará se adequar às normas estabelecidas pela Receita Federal para envio de remessas do exterior para o Brasil.
Taxação de compras internacionais
Há alguns meses, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a pagar taxas de importação. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.
Em síntese, o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos, já que a isenção só beneficiava transações entre pessoas físicas.
De acordo com as investigações, as ações das empresas de comércio eletrônico permitiam a venda de produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.
Com a repercussão negativa da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país, ao menos por enquanto.
