A gigante do varejo da China, Shein, foi pioneira entre as grandes empresas de comércio eletrônico ao aderir ao plano da Receita Federal. Este plano é o que estabelece novas diretrizes para a tributação de compras internacionais realizadas pela internet, conforme informado por membros do governo. A medida começou a vigorar nesta terça-feira, permitindo que as empresas aderissem ao programa.
A Shein celebrou um contrato com os correios e protocolou o pedido de adesão junto à Fazenda. O protocolo será processado para que as novas normas se apliquem à empresa. Outra grande empresa, a AliExpress, já informou que também aderirá, mas ainda não protocolou o pedido.
Shein é a primeira a aderir ao programa Remessa Conforme do governo brasileiro
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Mas isso, desde que as empresas adiram voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Anteriormente, a isenção para compras de até US$ 50 aplicava-se somente a remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita identificou formas de contornar a regra. Agora, a isenção será estendida também para vendas de empresas a pessoas físicas, mas com a cobrança do imposto estadual, o ICMS.
A adesão ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, é opcional. Para se beneficiar da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o ICMS. As empresas que não aderirem ao programa continuarão sendo tributadas. O ICMS terá uma alíquota única nacional de 17%.
Veja o que dizem as novas regras
O programa da Receita Federal oferece às empresas a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, como benefício ao aderirem ao programa. No entanto, para compras acima desse valor, a cobrança de tributos federais permanece inalterada, sendo tributado em 60% do imposto de importação.
A declaração de importação e o pagamento dos tributos serão realizados antes da chegada da mercadoria. O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. As regras atuais para isenção do imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas permanecem inalteradas.
Entrada mais fácil no país
Ao aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal, as empresas também desfrutarão de facilidades na entrada de produtos no país:
- Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento antecipado dos tributos estaduais e federais;
- As encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, a menos que sejam selecionadas para inspeção.
Seguindo as diretrizes, as encomendas liberadas poderão ser enviadas diretamente aos consumidores. Nas regras atuais, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias.
Quanto custarão as compras internacionais, inclusive na Shein, com nova regra?
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora não fossem remessa de pessoa física ou estivessem acima de US$ 50.
Agora, o importador que aderiu ao programa terá a obrigação de enviar ao Fisco as informações da compra previamente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representantes da Shein em São Paulo, às vésperas do início do programa.
