Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de maio, a informação de que o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados municípios.
O presidente atendeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao manter o reajuste mais amplo para servidores e congelar os salários até o fim de 2021. A suspensão do aumento dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais era contrapartida exigida pelo Governo para ajudar os entes da federação no enfrentamento da Covid-19.
Agora, o Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos do presidente.Vale lembrar que na tramitação do texto, deputados e senadores já haviam aprovado o congelamento dos salários dos servidores, mas isentando do congelamento categorias que estão na linha de frente do coronavírus, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
Ajuda aos estados
Os prefeitos e governadores esperam com muita expectativa que o projeto fosse sancionado, já que foi registrada uma queda de arrecadação provocada pela retração econômica.
A versão final do texto foi aprovada no Senado no dia 6 de maio. No total, o pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise do coronavírus. O aporte vale por quatro meses.
Os municípios e estados vão receber, R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa.
O pacote de congelamento prevê que R$10 bilhões vão ser destinados diretamente ao enfrentamento do novo coronavírus. Desse total, R$7 bilhões ficam com os estados e Distrito Federal e R$3 bilhões vão aos municípios.
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De acordo com o Governo, o restante do valor, no total de R$50 bilhões, vai ser dividido da seguinte maneira:
- R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF; e
- R$ 20 bilhões a municípios.
A divisão vai ser feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes.
Além disso, Bolsonaro, atendendo a um pedido de Guedes, vetou no projeto aprovado que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.
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