Com a aprovação da Câmara dos Deputados, os servidores federais têm aumento na margem do consignado para contratação de empréstimos, uso e saque no cartão de crédito e despesas no cartão consignado.
Considera-se a nova margem aplicada como evolução do que foi apresentado em agosto, pelo Governo Federal, e deve ser encaminhada para o Senado para ser votada nos próximos dias.
Com esse aumento, esses servidores poderão fazer empréstimos maiores. Além disso, há uma porcentagem reservada exclusivamente para contratação de cartão consignado e para saques ou despesas com cartão de crédito.
Para saber mais sobre o assunto, não deixe de ler até o final, pois iremos te explicar melhor como a nova margem irá funcionar.
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Aumento na margem do consignado de Servidores Federais, saiba mais
Segundo o relator do texto, que foi aprovado no último dia 22, o Capitão Alberto Neto (PL-AM), o aumento deve ser de 10% na margem consignável dos Servidores Federais de diversas categorias
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta deve ser encaminhada para o Senado, onde será votada e só então passará a valer.
Caso seja aprovada, a nova margem será de 45%, sendo que 35% será para empréstimos comuns, 5% para saques e gastos com cartão de crédito consignado e outros 5% para despesas como cartão consignado.
Na modalidade de crédito consignado, o valor para quitação das parcelas é descontado diretamente da folha, e o funcionário já receberá pagamento defasado.
Essa é a modalidade preferida dos bancos, por conta da maior garantia de pagamento, e mais popular entre aposentados e pensionistas do INSS.
De quanto era a margem do consignado dos Servidores Federais?
Antes da Medida Provisória, que fora apresentada pelo Governo Federal, o limite da margem consignável para Servidores Federais era de 35%, sendo que 30% era para empréstimos comuns com descontos na fonte e 5% para gastos com o cartão de crédito.
Contudo, em agosto de 2022, o Palácio do Planalto editou a MP 1132 o que elevou o percentual máximo para até 40% do salário dos servidores. Porém, quando a proposta chegou à Câmara de Deputados, o valor ficou ainda mais alto, chegando a 45%.
Além disso, aprovou-se pelos Deputados Federais a proposta que determina que, quando a lei ou regulamento específico não estipular um percentual maior, se aplique o limite de 45% como percentual máximo para empréstimo na modalidade de consignação concedida aos funcionalismo.
Pra quem essa regra deve valer?
De acordo com a Câmara de Deputados, as regras, se aprovadas pelo Senado Federal, deverão valer para as seguintes categorias:
- Empregados públicos federais de administração direta ou indireta;
- Servidores Federais inativos;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares do Distrito Federal e dos ex-territórios Federais;
- Pensionista de servidores e de militares;
- Militares da inatividade remunerada.
Além disso, esses profissionais ficarão impedidos de fazer novas contratações, quando somados todos os descontos, haja um comprometimento de 70% da renda total.
O que não aprovaram na proposta?
Apesar de ter ampliado ainda mais o projeto proposto pelo Governo Federal, nem todas as propostas passaram pela Câmara de Deputados.
O Plenário não aprovou, por exemplo, nenhum dos destaques apresentados pelos partidos que tentavam mudar trechos do texto.
Assim, a Emenda que pretendia impor limite de juros do crédito consignado, de acordo com a remuneração da poupança mais uma porcentagem definida pelo CMN, não passou.
Além disso, também se exigia que se fizesse verificação da biometria em caso de assinaturas de contratos por idosos e PCD. Essa medida também foi rejeitada. Isso também vale para a Emenda que pretendia exigir a entrega de instituições financeiras de um demonstrativo de juros. CET do empréstimo e prazo para quitação total, antes mesmo da assinatura do contrato, também estão incluídos.
E, por último, temos informações sobre a Emenda que pretendia impedir que o contratante do empréstimo consignado ficasse com menos de 80% líquido de seu salário após a realização de todos os descontos das contratações. Ela também não passou na Câmara dos Deputados.
Por fim, depois do aumento da margem do consignado para Servidores Federais, o valor dos empréstimos poderá aumentar. Porém, isso exige muito planejamento, para evitar problemas no orçamento total da família no futuro.
Assim, com o post de hoje, caso você seja um servidor federal ou conhece pessoas do ramo, saiba que esse houve este aumento! Dessa forma, buscamos trazer as informações mais completas possíveis para compartilhar com você esses dados!
Que tal enviar o link dessa matéria para que mais pessoas tomem conhecimento disso?
