Ontem, segunda-feira 31, foi autorizada uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro: o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
A decisão vale até o dia 28 de maio, podendo ser prorrogada. Ela ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.
Quando o uso da Força é necessário
Já foram concedidas autorizações de uso da Força Nacional por Moro em situações como ataques a ônibus e prédios públicos no Ceará, combate à queimadas na Amazônia e em terras indígenas.
A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo:
- dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus
- dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc)
- garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene
- garantir segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.
Ainda na segunda-feira, mais cedo, Moro compartilhou em sua conta no Twitter um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que juízes ouçam a ciência neste momento de pandemia de coronavírus. Na postagem, Moro escreveu: “Prudência no momento é fundamental”.
Ainda em sua conta no Twitter, em 21 de março, Moro disse: “Segurança pública não pode parar, mas muita gente pode. Quem puder, fique em casa.”
Medidas coercitivas
A portaria também expressa que a Força Nacional poderá atuar na “aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]” estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento. O texto se refere à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020.
Em outras palavras, quem estiver descumprindo as medidas do governo poderá ser punido.
Exames, atividades de campanha e coordenação com estados
De acordo também com o texto desta segunda-feira, as ações de apoio da Força Nacional podem incluir atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.
A portaria ainda diz que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”, mas deverão ser coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal.
Não foi informado o tamanho do efetivo de policiais que serão usados na ação.
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