Semana passada, o Senado Federal manteve o veto às alterações da Lei 13.998/20, que foi sancionada em maio por Jair Bolsonaro. O texto fazia mudanças nas regras do programa emergencial. No Senado, a votação foi de 45 votos a favor e 17 contrários.
O Senado Federal vetou o recebimento cumulativo do auxílio emergencial e do Bolsa Família, recebimento do programa por pescador artesanal enquanto não receber seguro-defeso e fixação do critério de meio salário mínimo para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também foi vetada a possibilidade de pais solteiros receberem duas cotas do auxílio, como atualmente acontece com mães chefes de família, que recebem R$ 1,2 mil por parcela. Na prorrogação do auxílio, as mães chefes de família recebem R$ 600 por parcela, enquanto os demais beneficiários recebem R$ 300.
A Câmara dos Deputados não precisará votar o texto, após manutenção de todos os itens. Para um veto ser derrubado seria necessário o voto da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41).
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Na época, entre os itens aprovados na lei estava a troca do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se o segundo tivesse pagamento maior. Também há a permissão para cancelar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em casos de contratos assinados antes da vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia do novo coronavírus.
