Senado discute aumento real da faixa de isenção do Imposto de Renda

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a decisão, ficou definido que todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não mais precisarão se preocupar com este tributo.

Contudo, alguns parlamentares não gostaram nada desta ideia. Foi o caso, por exemplo, da senadora Damares Alves (Republicanos -DF). A ex-ministra disse que o governo federal deveria elevar ainda mais a faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Aquele trabalhador que teve o salário engolido pela inflação dos últimos anos teria um pequeno alívio. Para deixar claro, para o Sr. José e a dona Maria, que têm a renda de R$ 5 mil e hoje pagam 27,5% de Imposto de Renda, ou seja, de R$ 5 mil, R$ 1,3 mil por mês vão só para o Imposto de Renda”, disse a senadora.

“Essa pessoa, há dez anos, gastava R$ 200 de medicamentos. Hoje ela gasta mais de mil reais. Olha só o impacto que essa tabela tem na vida dessas pessoas. Essa pessoa vai conseguir sobreviver pagando esse valor absurdo de Imposto de Renda?”, seguiu Damares Alves.

Bolsonaro não corrigiu tabela da isenção

A ex-ministra foi questionada por este posicionamento. Isso porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual ela participou, não elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda em nenhuma oportunidade. Sobre este assunto, ela decidiu defender o antecessor de Lula.

“Os governistas vieram com um argumento de que a tabela teve um pequenino reajuste no ano passado, algo que não era feito desde 2015. Verdade, mas precisamos lembrar primeiramente a crise econômica de 2015 e o rombo nas contas públicas que o governo de 2015 deixou”, disse a senadora.

“Foi impossível os governos de 2016, 2017, 2019 e 2020 apresentarem um reajuste na tabela. Quero lembrar que o governo passado enfrentou uma grande pandemia, em que não foi possível apresentar um reajuste”, seguiu ela em discurso nesta terça-feira (9).

Comissão aprovou aumento da isenção

Com críticas de Damares ou não, o fato é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou com folga o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. O projeto foi indicado pelo governo federal, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

De modo textual, o documento aponta uma faixa máxima de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259. Contudo, este teto será complementado por um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo federal, o que garante a isenção de até dois salários mínimos.

O teto da isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o governo do presidente Lula optou por elevar o patamar para R$ 2.640 mensais, o que representava dois salários mínimos no momento.

O outro lado da história

Em entrevista recente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo federal vai precisar compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. A lógica é simples: se o governo está abrindo mão de parte da arrecadação nesta frente, vai ter que encontrar o montante em outro lugar.

“Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas, da Receita Federal.

“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.