Senado aprova lei que dá prioridade para alunos com deficiência nas matrículas em rede pública
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 17, um projeto de lei que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas da rede pública de ensino. Desse modo, o projeto prevê que os alunos com deficiência sejam priorizados em creches, pré-escolas e escolas de ensino básico.
Aprovado por unanimidade, com 75 votos a favor, o projeto garante ainda que os estudantes tenham acesso a material didático adequado as suas respectivas necessidades. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). A proposta teve como relator o senador Romário (PL-RJ). De acordo com o relator, o projeto é necessário porque ainda há listas de espera para matrícula nas escolas públicas.
“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, explicou o senador.
Senadores criticam fala do ministro da Educação
A votação ocorreu em meio a uma polêmica recente envolvendo uma fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em entrevista à TV Brasil, o chefe do MEC afirmou que alunos com deficiência “atrapalham” o aprendizado dos demais estudantes.
Diante disso, os senadores aproveitaram a oportunidade para repudiar a fala do ministro. De acordo com Romário, a fala do ministro demonstra a sua total falta de capacidade para ocupar o cargo que tem:
“[…] a fala do ministro revela um odioso e ultrapassado preconceito em relação às crianças com deficiência, coisa que jamais imaginaríamos ocorrer com a mais alta autoridade pública educacional”, completa o relator do texto.
Já o senador Weverton (PDT-MA) pediu a convocação de Ribeiro ao plenário da Casa para que ele esclareça as declarações dadas em entrevista.
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