Nesta quarta-feira, 22 de julho, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 986/2020. A medida diz respeito ao auxílio emergencial para artistas. A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho. Agora, a MP aprovada pelo Senado define as regras de repasse do dinheiro ao setor cultural.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator no Senado, alterou o texto. Por causa da alteração, o texto agora vai mais uma vez à Câmara dos Deputados. Um dos pontos alterados está a inclusão de dispositivo que leva o dinheiro não utilizado dentro do prazo para fundos estaduais de cultural. Outra alteração foi a obrigação de estados e municípios apresentarem a lista de beneficiados pelos repasses.
O repasse tem limite máximo de R$ 3 bilhões, valor que será repassado pela União. Se os municípios, estados e Distrito Federal desejarem aumentar o valor, deverão complementar com recursos próprios. A lei prevê ainda o pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da área cultural. Também está previsto subsídio para manutenção de espaços culturais. O subsídio varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensal.
Também terão acesso a linhas de crédito os trabalhadores da área e micro e pequenas empresas. Poderão também ser realizados editais, prêmios e outras atividades, como produções e cursos que podem ser realizados pelas plataformas digitais.
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