O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem se movimentado nos bastidores do Parlamento para ajudar a acelerar a tramitação da PEC da Transição. O congressista participou neste último final de semana de uma série de reuniões com aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se comprometeu a ajudar no processo.
A PEC de Transição é o documento que prevê um aumento do tamanho do teto de gastos públicos a partir de 2023. A ideia é liberar R$ 145 bilhões a mais para que o novo governo consiga manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Sem a aprovação deste documento, o saldo do programa social poderá cair para R$ 405 a partir de janeiro do próximo ano.
Na última sexta-feira (9), Lira determinou que a PEC que já passou pelo Senado seja apensada a uma outra PEC que está tramitando na Câmara dos Deputados há mais tempo. Este processo deverá ajudar a equipe de Lula a queimar etapas da tramitação no plenário. Durante o atual governo, Lira também usou esta estratégia com projetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo
Com esta decisão de apensar a PEC, o texto poderá ser apresentado já nesta segunda-feira (12), e ir direto para a votação em plenário. Assim, a expectativa da equipe do presidente eleito Lula é de que o texto seja oficialmente aprovado até a próxima quarta-feira (14), ou seja, pouco tempo antes do fim do ano legislativo.
Caso o texto passe pelo crivo da Câmara dos Deputados, o próximo passo é a promulgação. Como se trata de uma PEC, e não de um projeto de lei comum, a assinatura do atual presidente Jair Bolsonaro não é necessária. O Congresso Nacional se reúne e promulga a decisão de maneia oficial. Este é o único passo necessário para que as regras comecem a valer.
O que diz a PEC
Como dito, o texto da PEC libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para uso do novo governo. A equipe de Lula afirma que deve usar este montante para bancar o Auxílio de R$ 600 ao menos pelos próximos dois anos.
Além disso, a expectativa é de que com este depósito também será possível pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. Com a aprovação da PEC, este dinheiro poderia começar a ser pago já a partir de janeiro de 2023.
Se o Congresso realmente aprovar o documento da maneira como ele está desenhado agora, o novo governo também conseguiria espaço no orçamento para bancar o aumento real do salário mínimo, além de elevar os recursos para programas como Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida.
Texto já passou pelo Senado
No Senado, o presidente eleito Lula conseguiu a sua primeira vitória no Congresso Nacional. O texto da PEC recebeu o apoio de 64 dos 80 senadores que votaram em ao menos um dos dois turnos da votação.
Esta diferença surpreendeu até mesmo os aliados de Lula, que contavam com no máximo 55 votos momentos antes da votação em plenário. Dessa forma, eles esperam que o mesmo movimento se repita na Câmara dos Deputados.
Seja como for, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda acreditam que podem mudar a votação ou ao menos fazer algumas alterações no texto que passou pela aprovação no Senado.
