A Receita Federal do Brasil, através do subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, reuniu representantes da ANFIP, do Sindifisco Nacional e da Unafisco para apresentar o andamento das análises de reestruturação do órgão.
Em um ano em que se discutiu muito a reestruturação da Receita Federal, Mondardo explicou que o novo secretário, José Tostes Neto, veio com outra visão para o órgão. Conforme adiantou, diante disso, algumas mudanças serão mantidas, outras, no entanto, mais complexas, não foram vistas como necessárias e não serão implementadas.
Sobre a realização de concurso público da Receita Federal, Mondardo adiantou que novo pedidos continuam sendo feitos. Num momento em que o Congresso admite a redução da jornada de trabalho com a redução de remuneração, a Receita Federal perdeu este ano quase 2 mil pessoas, predominantemente de Auditores Fiscais. Além disso, os servidores em exercício em fronteira estão há cinco anos sem solução para remoção. “É uma questão preocupante”, concordou o subsecretário.
Antônio Márcio Aguiar, que compareceu ao final do encontro, reafirmou que o diálogo está aberto, conforme orientação do secretário Tostes. “Teremos encontros por semestre, fora as agendas que forem solicitadas. O trabalho da reestruturação é de construção coletiva. Vamos fazer uma Receita diferente e temos certeza que dará certo”, frisou.
O concurso da Receita Federal
A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2019). A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita. As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área.
Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$458. As demais vagas solicitadas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.
A Receita Federal confirmou ter mais de 11 mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal e mais de 10 mil para o cargo de Analista de Tributário, totalizando um déficit de nada menos que 21.741 servidores do órgão. Embora ainda não tenha autorização para abertura de novo certame, a expectativa é que um novo edital de concurso da Receita avance ainda este ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20 mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no país.
“As evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades,” informou o tribunal.
Sobre os cargos
O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.
Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e desembarque de importação e exportação, além do trânsito aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de informações ao contribuinte; e a verificação de mercadorias são atribuições do Analista.
Tradição de nomeações
É tradição do órgão realizar contratações além do número de vagas previsto no edital. O número de convocações do último edital mostra que a Receita Federal sempre nomeia de de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames.
O último edital, divulgado em 2009, por exemplo, foram mais de 700 convocados. Na ocasião, o edital contou com 450 vagas. Em 2012, das 200 vagas ofertadas, foram 252 convocados.
Já em 2014, foram ofertadas 278 vagas, mas o órgão realizou 560 convocações.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
