O seguro-desemprego é um direito do trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa. O período da ajuda pode variar de acordo o tempo de trabalho do cidadão e da quantidade de vezes que solicitou a medida.
O valor do benefício tem como base o salário mínimo, desta forma, em 2022 passará por reajuste assim como outros benefícios. Segundo o Ministério da Economia, a previsão é que o piso nacional chegue a R$1.192 no próximo ano.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
De modo geral, podem receber o benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa. No entanto, existem outras possibilidades que garantem o recebimento da medida, como:
- Trabalhador formal com contrato trabalhista suspenso por causa da participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Trabalhador libertado da condição semelhante à de escravo;
- Pescador profissional durante o período do defeso.
Quais são os critérios para receber o seguro-desemprego?
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando realizar o pedido do benefício;
- Ter recebido, no mínimo, 12 salários nos últimos 18 meses – Regra válida para o primeiro pedido;
- Ter exercido, no mínimo, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer a segunda solicitação;
- Ter trabalhado com carteira assinada nos 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para a sua subsistência e a subsistência de sua e família;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social (BPC).
Quantas parcelas o trabalhador tem direito?
Como mencionado, o período da ajuda pode variar conforme a solicitações realizadas pelo trabalhador. No geral, o seguro-desemprego libera até cinco parcelas no primeiro momento. Além disso, vale destacar que as empregadas domésticas têm direito a apenas três pagamentos do seguro. Confira alguns exemplos de liberação:
1º pedido
- Tempo de trabalho: 12 a 23 meses – Recebe: 4 parcelas;
- Tempo de trabalho: 24 meses ou mais – Recebe: 5 parcelas.
2º pedido
- Tempo de trabalho: 9 a 11 meses – Recebe: 3 parcelas;
- Tempo de trabalho: 12 a 23 meses – Recebe 4 parcelas;
- Tempo de trabalho: 24 meses ou mais – Recebe: 5 parcelas.
3º pedido
- Tempo de trabalho: 6 a 11 meses – Recebe: 3 parcelas;
- Tempo de trabalho: 12 a 23 meses – Recebe: 4 parcelas;
- Tempo de trabalho: 24 meses ou mais – Recebe: 5 parcelas.
Qual será o valor do seguro-desemprego?
Normalmente, trabalhadores domésticos, resgatados e pescadores profissionais recebem um salário mínimo. Considerando a projeção do piso nacional para o ano que vem, receberão R$1.192,00.
Os demais trabalhadores recebem um valor calculado conforme a média dos três últimos meses trabalhados, sendo o limite R$1.911,84, gerado com base no salário mínimo vigente.
