De acordo com a divulgação oficial realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) passou a figurar como o quinto direito de todos os trabalhadores.
Segurança e Saúde no Trabalho: o quinto direito de todos os trabalhadores
A inclusão deste princípio fundamental na declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho
No dia 10 de junho de 2022, durante a plenária da 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, foi adotada por unanimidade a inclusão da Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho (SST) no rol dos princípios fundamentais presentes na Declaração de 1998, que trata dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho.
Direitos de todos os trabalhadores
A partir de agora, portanto, além da liberdade de associação e livre negociação, da abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, a segurança e saúde no trabalho passa a integrar como um quinto direito, explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Organização Internacional do Trabalho (OIT): 187 países comprometidos
A inclusão deste princípio fundamental na declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho e traz em seu bojo o compromisso de todos os 187 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda que não tenham ratificado as respectivas convenções, de implementá-las, pelo simples fato de serem membros da Organização, informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Sobre o ordenamento jurídico brasileiro
Além disso, essa inclusão transcorre por meio da ratificação e implementação no ordenamento jurídico brasileiro das convenções 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e 187 (Marco promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho).
Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a primeira já foi ratificada pelo Brasil e a última encontra-se plenamente implementada em nosso país.
Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Auditoria Fiscal do Trabalho e outros representantes
A 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contou com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, destaca a divulgação oficial.
Segundo explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), as conferências são tradicionalmente realizadas com a presença de representantes de governos, empregadores e trabalhadores. Acompanhe as plataformas oficiais do Governo Federal e fique atualizado quanto às mudanças que ocorrem em diversos ambitos do mercado do trabalho.
