O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu o texto da Medida Provisória 922/2020, que amplia as situações em que o Governo poderá realizar contratações temporárias para o quadro de pessoal. No entanto, ele garantiu que os concursos públicos seguirão.
A medida provisória, editada em fevereiro, liberou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizasse contratações temporárias de servidores civis federais aposentados. A medida foi tomada com o objetivo de reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios.
O Congresso vai ter até o dia 29 de junho para votar o texto antes da perda de validade da matéria. No entanto, Uebel defendeu a medida em reunião com os parlamentares, na última segunda-feira, 8.
De acordo com o secretário, do ponto de vista das contas públicas, não é ideal abrir novos concursos públicos para efetivar um trabalhador que vai atuar em um projeto específico que será concluído em curto prazo.
De acordo com o secretário, após assumir um cargo público, o servidor permanece vinculado à administração durante 60 anos. Nesse período, está incluso o tempo de atividade, a aposentadoria e o tempo de pagamento da pensão a seus familiares após óbito.
De acordo com Uebel, os concursos públicos vão continuar sendo realizados nas áreas contínuas do serviço público.
“Quando a gente mistura demandas de curto prazo com soluções de longo prazo é ineficiência total. O Poder Público acaba criando uma estrutura muito inchada, muito pesada, que prejudica os bons servidores. Depois, você não consegue dar aumento para os bons servidores, você não consegue dar uma carreira desafiadora para essas pessoas, porque você tem que atender a uma estrutura muito inchada”, disse.
