O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (28/1), a conferência de direitos de exploração de satélites às empresas SpaceX e Swarm, permitindo que as empresas ofereçam o serviço de Internet via satélite no País. O tema foi pauta da 18ª Reunião Extraordinária do conselho diretor do órgão e foi aprovado por unanimidade. Segundo deliberação da Anatel, qualquer alteração nas quantidades de satélites dos sistemas não geoestacionários exigirá nova autorização por parte da agência.
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O colegiado conferiu direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários Starlink à empresa Space Exploration Holdings. A representante legal da operação no Brasil será a Starlink Brazil Holding Ltda, que terá os direitos de exploração até 28 de março de 2027. A empresa não terá direito à proteção e ela não pode causar interferências prejudiciais nos sistemas não geoestacionários Kepler, em banda Ku, e O3b, em banda Ka.
Já a Swarm Technologies Inc. conquistou direito exploração e de uso de radiofrequências para o sistema de satélites não geoestacionários Swarm, por meio de seu representante legal, a Swarm Brazil Satélites Ltda, até 7 de setembro de 2035.
A Swarm Technologies, deverá colocar em operação a constelação Swarm, composta por 150 satélites de órbita não geoestacionária em médio prazo. Com isso, será possível o provimento de serviços de transmissão bidirecional de dados para telemetria e telecomando orientados a aplicações da Internet das Coisas (IoT).
Quais os benefícios de mais empresas de satélite no Brasil?
Segundo o conselheiro da Anatel, Emmanoel Capelo, a SpaceX tem interesse em prover acesso à Internet em banda larga para clientes distribuídos em todo o território brasileiro a partir de seus satélites. Ele acredita que a conexão será interessante para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em regiões rurais ou remotas.
Em seu voto, Campelo destacou que “as novas constelações de satélites não apenas são compostas por centenas ou milhares de artefatos, mas também já contam com promessas de ampliações desses quantitativos”.
Já a Swarm traz como estratégia utilizar a rede para conectar dispositivos de IoT. Um potencial mercado para empresa está na agronegócio, que vem se desenvolvendo tecnologicamente e tem como principal desafio conectar sensores para agricultura de precisão.
Durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, em novembro de 2021, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, já havia comentado a intenção de utilizar satélites e o 5G para conectar locais remotos. Na ocasião, ele citou um encontro com Elon Musk, onde teria sido manifestado um interesse mútuo em usar os futuros satélites da SpaceX para levar acesso à Internet a esses locais.
De acordo com o ministro, os satélites podem ser usados para preservação da Floresta Amazônica – a partir do monitoramento de desmatamentos e incêndios ilegais – além de projetos de conectividade para escolas e unidades de saúde em áreas rurais, comunidades indígenas e locais remotos. “Com essas duas frentes (com o leilão e com os satélites) nós teremos condições de, rapidamente, conectar o Brasil”, alegou o ministro.
Elon Musk e o mercado de satélites
A SpaceX, uma empresa do bilionário Elon Musk, tem planos de construir uma constelação formada por 12 mil satélites não geoestacionários chamada Starlink. Hoje, o projeto já conta com 1,7 mil satélites em órbita, conectando alguns usuários em uma espécie de versão beta do serviço. Esse tipo de satélite é diferente do que se vê nos filmes, pois são menores e ficam em altitudes mais baixas, de 600 quilômetros em média.
A empreitada de Elon Musk é uma das mais adiantadas do segmento de satélites não geoestacionários, mas não é a única. Além de empresas menores, como a própria Swarm, outra gigante que tem investido no setor é a Amazon.
No ano passado, a gigante do e-commerce fechou uma parceria com a operadora norte-americana Verizon para fornecer Internet em áreas remotas via satélite. O projeto, chamado Kuiper, espera lançar mais de 3,2 mil satélites não geoestacionários. A intenção é que estes equipamentos forneçam a conexão para as torres da Verizon, barateando o custo de infraestrutura para implantar redes móveis, já que não vai ser necessário utilizar fibra ótica, o que deve acontecer a partir de 2026.
*Com informações da Anatel.
