Vários cidadãos poderão receber um bom dinheiro em breve o qual nem imaginavam. Esses pagamentos são devido à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Dependendo do salário recebido e do ano da contribuição, caso tenha tido carteira assinada, os valores podem chegar à média de R$ 10 mil.
Geralmente, essa é uma ação ante a reposição da flutuação da inflação, exclusivo para os que tiveram a carteira assinada. Isso significa que haverá correção monetária incidente sobre o FGTS depositado todos esses anos. Intencionalmente se trocará a Taxa Referencial, que é usada no momento e zerada há muitos anos, por um índice referencial que escale junto com os outros aumentos no país. Quer entender melhor? Continue lendo a matéria do Notícias Concursos e veja o que significa.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Mesmo quem já tenha sacado todo o valor do FGTS terá direito à revisão. Há a premissa de que o dinheiro guardado nas contas vinculadas, mesmo que já sacado, também teve um índice monetário baixo de correção em todos esses anos.
Os trabalhadores podem efetivar a solicitação se tiveram a carteira assinada de 1999 para cá. A quem interessar a revisão do FGTS, entre com uma ação através do Juizado Especial Federal, onde não se precisa de advogado.
A regra vale para quem tem até 60 salários-mínimos de revisão para receber. Esse valor calculado com base no salário-mínimo vigente equivale à cerca de R$ 72.720.
Como fazer o pedido da revisão?
Em se tratando de um tipo de ação, o pedido da revisão do Fundo de Garantia deve ocorrer judicialmente. A quem interessar receber a compensação dos valores corrigidos precisam dar entrada do pedido na Defensoria Pública. Isso será feito através de ação coletiva junto ao sindicato da categoria. Mas, se optar por um advogado, também é possível.
Entre as documentações exigidas estão:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Extrato do FGTS;
- Comprovante de renda atualizado.
É importante ressaltar que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa definir e aprovar os pagamentos da revisão do Fundo de Garantia. Então, quem teve a carteira assinada desde 1999, não vá com muita sede ao pote. Esse julgamento não tem data certa para ocorrer.
