A legislação do FGTS permite que os trabalhadores realizem a retirada de valores do fundo em alguns casos previstos por lei. Em 2019, o Governo Federal e a Caixa liberaram o pagamento chamado de saque imediato.
Essa modalidade de saque permitiu aos trabalhadores com saldo em contas do FGTS até 24/07/19 sacar o valor de até R$ 998.
Porém, muitas pessoas têm dúvida sobre se retirar este dinheiro pode diminuir o valor da multa que a empresa deve pagar em caso de demissão sem justa causa. Mas não é preciso se preocupar: a empresa deve, com previsão legal, pagar a multa de 40% do mesmo jeito, integralmente.
Multa FGTS x Saque FGTS
O valor da multa de 40% é calculado sobre o valor que é depositado pela empresa todo mês. Se o trabalhador sacar o dinheiro parcialmente ou totalmente, a porcentagem paga pela empresa não é afetada.
Ou seja, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa paga os 40% que ela depositou na conta, sendo que esse valor sofre um acréscimo de correções.
Por exemplo:
Se um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e retirou esse valor para dar como entrada num imóvel, depois de retirar o valor, ele acumulou mais de R$ 5 mil de FGTS, porém, nesse meio tempo, foi demitido sem justa causa.
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Nesse caso, quando forem calcular a multa de 40%, a empresa deve levar em consideração os 25 mil, que é a soma dos R$ 20 mil retirados mais os R$ 5 mil acumulados depois.
No final, o trabalhador vai receber R$ 10 mil de multa e pode retirar os R$ 5 mil acumulados depois do saque. O cálculo então, não leva em consideração as correções do período.
Os trabalhadores demitidos por justa causa ou que pedem demissão, não têm direito à multa sobre o FGTS.
Mais informações
Com a reforma trabalhista em 2017, foi criada a oportunidade para o trabalhador receber metade da multa do FGTS: 20%, em vez de 40%. Mas ainda assim, sobre esse valor, são calculados o percentual total de depósitos.
É possível consultar os valores para fins de cálculo da multa no extrato do FGTS. Essa função pode ser consultada por meio do site ou aplicativo, no campo “Valor para fins rescisórios”.
Quando posso sacar o dinheiro do FGTS?
Essas são as principais situações:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Pagamento de imóvel comprado por consórcio;
- Pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação;
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Morte do empregador ou fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho temporário;
- Falta de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves do trabalhador, cônjuge ou filho;
- Estágio terminal em qualquer doença;
- Morte do trabalhador;
- Rescisão por culpa recíproca;
- Calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal;
- Conta sem depósito por três anos ininterruptos.
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