O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador. No entanto, só é possível ter acesso aos recursos em alguns casos específicos, definidos por lei.
De modo geral, o Fundo de Garantia visa a proteção do trabalhador, uma vez que funciona como uma espécie de poupança. Assim, a forma mais comum de saque é através do saque rescisão, que permite o acesso aos recursos quando ocorre a demissão sem justa causa.
No entanto, os trabalhadores que nasceram em novembro têm direito ao saque do Fundo de Garantia até o final do mês. Isso porque está disponível para este grupo o saque aniversário, modalidade que permite o saque imediato do FGTS.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra, veja como funciona o saque aniversário e o passo a passo para ter acesso ao seu Fundo de Garantia ainda este mês.
Como funciona o saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de acesso ao Fundo de Garantia que permite sacar parte do seu saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. Quem faz parte da modalidade pode receber parte do fundo anualmente, independente se estiver trabalhando ou não, bastando ter saldo disponível.
Quem desejar ingressar no saque aniversário precisa declarar que deseja fazer parte da modalidade. Isso porque, ao aderir, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão. Dessa forma, troca a opção de receber o saldo do Fundo de Garantia ao rescindir o contrato de trabalho, por receber anualmente, no mês do seu aniversário.
Dessa maneira, ao ser demitido sem justa causa, não poderá ter acesso ao saldo, se rentringindo apenas à multa rescisória. Além disso, também terá direito aos demais direitos trabalhistas como saldo de horas, férias e 13º salário proporcionais.
Qual é o valor de saque?
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta.
De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional.
A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Quem pode participar do saque aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores de carteira assinada podem aderir ao saque aniversário do FGTS. Assim, para receber as parcelas anuais, basta ter saldo disponível em suas contas.
Além disso, vale destacar também que o saque aniversário não altera o cálculo da multa rescisória, sendo esta a dúvida de muitas pessoas. Isso porque o seu cálculo ocorre sobre os depósitos que o empregador realizou e não sobre o valor total disponível na conta do trabalhador.
Como aderir?
O trabalhador pode mudar a modalidade de saque do seu FGTS diretamente do seu celular, de forma fácil e rápida. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS, que está disponível para aparelhos Android e IOS, e seguir os seguintes passos:
- Acesse a sua conta com o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque aniversário” para aderir.
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em novembro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em dezembro de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
